09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501691-44.2023.8.26.0559 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - MARLLON MENDES SOUZA -

Vistos.

Ante a concordância do Ministério Público , tendo sido apresentando as notas fiscais dos aparelhos celulares apreendidos comMARLON e ISAAC, comprovando sua propriedade, bem como comprovando a aquisição de dois óculos de sol da marca "Oakley".

Mesmo não tendo sido comprovada com documentos a propriedade dos demais objetos apreendidos, tendo os beneficiados justificado não possuírem notas fiscais por se tratarem de bens antigos.

Não ficou demonstrado nos autos que os objetos apreendido com os investigados eram objetos de crime.

Assim, posse de bens móveis, de fato, gera presunção relativa de propriedade.

Desta forma, diante a comprovação da propriedade dos objetos, defiro a restituição dos objetos apreendidos às fls. 24/25 em favor de ALEXSANDER ISAAC MENDES SANTOS SOUZA, VICTOR AMARAL BUENO DA COSTA e MARLLON MENDES SOUZA, com exceção do veículo, que é de propriedade da empresa "Unidas Locações e Serviços SA", cuja restituição deverá ser por esta requerida.

Intime-se - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 386742/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 386742/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 386742/SP)
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:41

Juntada de Ofício
31/07/2025 15:53

Juntada de Ofício
29/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
12/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 22:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 01:45

Suspensão do Prazo
22/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:23

Determinada Requisição de Informações
18/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 07:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:30

Expedição de Carta.
07/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:21

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:02

Determinada Requisição de Informações
03/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:42

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:41

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:41

Expedição de Ofício.
09/03/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 07:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:00

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:09

Expedição de Carta.
23/02/2024 17:09

Expedição de Carta.
23/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 06:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 01:23

Suspensão do Prazo
16/10/2023 15:48

Expedição de Ofício.
04/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:24

Determinada Requisição de Informações
14/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 15:34

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/08/2023 12:15

Expedição de Alvará.
17/08/2023 12:15

Expedição de Alvará.
17/08/2023 12:15

Expedição de Alvará.
17/08/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:01

Mudança de Magistrado
16/08/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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