10/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010349-37.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Acquaplay Home & Resort - Kirra Investimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
27/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
17/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
23/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 01:50

Suspensão do Prazo
08/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:26

Expedição de Carta.
16/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:06

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
01/05/2025 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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