09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001877-13.2010.8.26.0070 (070.01.2010.001877) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Fantacini Sobrinho - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Ficam liberadas eventuais constrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.

Intime-se a parte executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: AMANDA TOSTES ARAUJO CARDOZO (OAB 427387/SP)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:11

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
10/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:04

Ato ordinatório
26/03/2025 14:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:41

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/08/2024 11:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
10/05/2024 09:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:02

Bloqueio/penhora on line
14/07/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/02/2022 11:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/08/2015 09:33

Expedição de Certidão.
05/08/2015 09:47

Apensado ao processo
11/06/2015 17:28

Expedição de Certidão.
29/04/2015 09:40

Recebidos os autos da Conclusão
08/09/2014 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2014 08:14

Expedição de Certidão.
01/09/2014 16:21

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
07/05/2014 10:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/03/2010 11:28

Recebimento de Carga
18/03/2010 11:23

Carga à Vara Interna
18/03/2010 11:11

Correção de Processo
17/03/2010 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016946-64.2025.8.26.0451

Acyr Cardoso Fontabelli de Oliveira

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Daniel Jose Zacheu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0018057-92.2024.8.26.0562

Jaci Pinheiro de Matos

Patricia Ferreira Capelanez

Advogado: Luciano Goncalvis Stival

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2017 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1500187-34.2024.8.26.0602

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Manoel Locacoes de Maquinas e Equipament...

Advogado: Cintia Rolino Leitao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1003945-73.2025.8.26.0269

Condominio Edificio Claudia

Jose Ricardo Teixeira Carsola

Advogado: Flavia Renata Rolim de Moura Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000994-68.2023.8.26.0660

Ricardo Graciano da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 16:31

Exibir Processo