TJSP - 0006643-18.2025.8.26.0577

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA SILVA FRANCA

CPF *33.***.*92-16

Advogados

YGOR ALEXANDRO SAMPAIO

OAB: 212597/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2025 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2025 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2025 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006643-18.2025.8.26.0577 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA SILVA FRANÇA - Atualize-se a representação processual.

    Com a vinda dos autos a esta VEC e, consequentemente, a alteração de Ente Federativo em razão do domicílio do sentenciado, alterou-se também a situação fática que deu causa à concessão do regime semiaberto harmonizado.

    Necessária se faz a adequação do cumprimento da pena à realidade deste Estado, que dispõe de unidades prisionais destinadas aos sentenciados em regime semiaberto, conforme o art. 91 da LEP.

    Solicite-se a SAP, com urgência, que disponibilize vaga para o sentenciado no regime semiaberto, em cumprimento do quanto determina o Comunicado CG Nº 724/2023.

    Após, expeça-se o respectivo mandado de prisão.

    Cumprido o mandado, e adotadas as cautelas de praxe, remeta-se o presente feito ao DEECRIM, via distribuidor.

    Ciência ao MP e à defesa. - ADV: YGOR ALEXANDRO SAMPAIO (OAB 212597/MG)

  • 04/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/06/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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