12/09/2025 18:41

Prazo
08/09/2025 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024252-62.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Netanel Itzchak Zellerkraut (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Air Europa Líneas Aéreas S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO KOSHER DURANTE O VOO, A PASSAGEIRO CRIANÇA, MESMO COM PRÉVIA SOLICITAÇÃO DO PASSAGEIRO EM MOMENTO ANTERIOR À VIAGEM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A COMPANHIA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 INCONFORMISMO DO AUTOR, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO EM PARTE ADOÇÃO DO MODELO BIFÁSICO PARA APURAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO AUTOR, CRIANÇA, QUE FICOU PRIVADO DE ALIMENTAÇÃO SERVIDA PELA COMPANHIA AÉREA, POR MAIS DE 10 HORAS, MAS SEM OUTROS FATORES EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO PARA O VALOR PRETENDIDO, SENDO, CONTUDO, CABÍVEL A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) - TERMO INICIAL DOS JUROS QUE É DATA DA CITAÇÃO (ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL) CORREÇÃO MONETÁRIA QUE FLUI A PARTIR DA DATA DA FIXAÇÃO (SÚMULA 426, DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABIMENTO FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES E COMPLEXIDADE DA DEMANDA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA PARA FIXAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS NO CASO, POR NÃO SER O VALOR DA CONDENAÇÃO IRRISÓRIO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beny Sendrovich (OAB: 184031/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 3º andar
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 13:03

Acórdão registrado
30/08/2025 11:40

Julgado virtualmente
19/08/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 11:19

Despacho
21/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:39

Distribuído por sorteio
12/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:56

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 09:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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