TJSP - 1036756-38.2025.8.26.0576
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036756-38.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iraci Bertini - Defiro a gratuidade, bem como prioridade na tramitação processual.
Descabe o pedido de tutela antecipada, tal como deduzido na inicial.
Primeiro porque não ficou demonstrado suficientemente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, já que os descontos estão sendo realizados há mais de 04 anos.
Segundo porque, não ficou suficientemente preenchido os elementos que evidenciem a probabilidade do direito.
Fica, portanto, indeferido o pedido de tutela antecipada.
Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.
Por ora, cite-se.
Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO CATALANO GARBI (OAB 243965/SP) -
08/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:09
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 09:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/09/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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