TJSP - 0514027-95.2005.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0514027-95.2005.8.26.0602 (602.01.2005.514027) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Publicidade Klimes Sao Paulo Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução fiscal, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, no valor de 10% do valor da causa.
Custas pela parte exequente, isenta, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária.
Lance a unidade judicial a movimentação 61615, para a extinção.
Após, arquivem-se os autos de forma DEFINITIVA. - ADV: CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP) -
04/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:33
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
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03/09/2025 10:45
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 14:31
Conclusos para decisão
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09/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 08:06
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/05/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 12:22
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
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26/03/2025 10:13
Conclusos para decisão
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26/03/2025 09:09
Conclusos para despacho
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26/03/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 19:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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25/03/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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24/03/2025 08:10
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 08:10
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 08:05
Conclusos para despacho
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20/03/2025 07:01
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 11:05
Conclusos para despacho
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18/03/2025 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 08:08
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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15/02/2025 21:48
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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07/01/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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11/12/2024 11:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
27/05/2024 10:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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16/05/2024 16:29
Ato ordinatório
-
17/08/2022 12:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/10/2021 08:36
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/10/2021 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/10/2021 08:36
Processo Materializado
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09/10/2021 08:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/10/2021 08:36
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
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09/10/2021 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/03/2020 12:26
Desapensado do processo
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07/03/2017 13:15
Recebidos os autos da Conclusão
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24/11/2016 12:17
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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26/10/2016 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2016 18:32
Recebidos os autos do Advogado
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12/08/2016 18:56
Recebidos os autos do Advogado
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07/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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16/10/2009 15:54
Recebimento de Carga
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25/06/2009 10:00
Carga Outro
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04/07/2008 00:00
Apensamento
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18/06/2008 00:00
Aguardando Providências
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03/04/2008 15:14
Recebimento de Carga
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28/03/2008 08:39
Carga Outro
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28/03/2008 08:16
Recebimento de Carga
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26/03/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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19/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
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12/03/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
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11/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
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08/02/2008 00:00
Aguardando Digitação
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06/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
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24/01/2008 16:30
Carga Outro
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10/01/2008 15:28
Recebimento de Carga
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27/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
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27/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
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19/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
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17/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
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17/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/11/2007 09:02
Carga Outro
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13/11/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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18/01/2007 00:00
Aguardando Remessa
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04/10/2005 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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