01/09/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034599-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1171243-83.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudio Alberto Monegaglia - Ednaldo Diogenes Moura - Fls. 64/67 (contrarrazões às fls. 71/76): O Executado alega a nulidade tanto de sua citação nos autos principais, quanto de sua intimação neste incidente, mas a certidão do Oficial de Justiça às fls. 54 demonstra que ele mesmo informou residir no referido endereço em que fora citado/intimado em ambos os feitos.

Sendo assim, afasto a nulidade suscitada, dando-o por corretamente citado na ação principal e intimado para pagamento neste feito.

Outrossim, verifica-se que o Executado foi primeiramente intimado para pagamento às fls. 21, permanecendo inerte, razão pela qual teve valores de suas contas bancárias bloqueados às fls. 36/39, bloqueio do qual deveria ter sido intimado às fls. 53/54, que apenas serviu para novamente intimá-lo para pagamento da dívida.

Portanto, verifica-se que o Executado foi duplamente intimado para pagamento, mas em nenhum momento acerca do bloqueio de valores, motivo pelo qual o considero intimado somente em 15/04/2025, data da protocolização de sua petição às fls. 64/67, objeto desta decisão.

Diante do exposto, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, restabeleço o prazo de 15 dias para que o Executado: (i) apresente eventual impugnação ao bloqueio de valores; (ii) desocupe voluntariamente o imóvel objeto da presente ação, haja vista o evidente erro material presente no mandado de fls. 51/52.

Após seu decurso, mantendo-se silente o Executado, expeça-se mandado de despejo imediato, desta feita, para cumprimento no endereçado da Avenida Rio Branco, 541, Capital, SP, CEP 01205-000.

Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO PENHA FERREIRA (OAB 237910/SP), FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS (OAB 168202/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:46

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 19:08

Juntada de Mandado
27/03/2025 08:29

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:45

Ato ordinatório
27/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2025 19:29

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:59

Ato ordinatório
16/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:43

Suspensão do Prazo
22/12/2024 11:22

Suspensão do Prazo
20/11/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:45

Expedição de Carta.
07/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 07:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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