TJSP - 7014649-75.2012.8.26.0050

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO AUGUSTO FONSECA

CPF *65.***.*04-64

Advogados

MARIA APARECIDA IZIDRO SILVA

OAB: 372230/SP

CPF *23.***.*68-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014649-75.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - SÉRGIO AUGUSTO FONSECA - O sentenciado preenche os requisitos previstos no artigo 13º, do Decreto n.12.338/24 e não incidem quais impedimentos previstos no referido ato regulamentar.

    Assim sendo, defiro o pedido de comutação de penas em relação aos crimes comuns ao sentenciado SÉRGIO AUGUSTO FONSECA na proporção de 1/5 da pena remanescente na data da edição do decreto.

    No que se refere ao pedido de indulta das penas de multa, indefiro, por ora, uma vez que o sentenciado não trouxe aos autos comprovantes de sua insuficiência econômica, sendo inclusive representado por patrono particular.

    Proceda-se a atualização dos cálculos, nos moldes supra. - ADV: RAY AUGUSTO PEREIRA (OAB 154302/MG)

  • 04/09/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 10:07

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 06:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 06:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 06:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 06:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/05/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/04/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:31

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:30

    Concedida Progressão de regime

  • 22/07/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 21:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:59

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:23

    Declarada a Remição

  • 15/05/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 12:27

    Apensado ao processo

  • 03/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:42

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/03/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/02/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/02/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2023 07:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2023 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:06

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2023 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/03/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2023 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:05

    Realizado Cálculo

  • 25/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 12:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 19:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:37

    Concedida Progressão de regime

  • 18/10/2022 15:14

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 18:01

    Apensado ao processo

  • 19/07/2022 18:01

    Apensado ao processo

  • 19/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 00:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 00:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 00:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 15:47

    Ato ordinatório

  • 10/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 08/12/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:52

    Ato ordinatório

  • 06/12/2021 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2021 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2021 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2021 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 19:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:32

    Apensado ao processo

  • 13/10/2021 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/10/2019.

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Decisão

  • 11/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 00:00

    Outros

  • 15/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 00:00

    Outros

  • 28/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2012 00:00

    Outros

  • 01/10/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 29/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2009 00:00

    Outros

  • 06/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 26/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 04/11/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 03/11/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2008 00:00

    Outros

  • 16/10/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 30/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 00:00

    Outros

  • 15/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2007 00:00

    Outros

  • 08/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2007 00:00

    Outros

  • 26/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/02/2007 00:00

    Outros

  • 12/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/10/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2006 00:00

    Outros

  • 29/06/2006 00:00

    Outros

  • 29/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 00:00

    Outros

  • 23/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2005 00:00

    Outros

  • 28/01/2005 00:00

    Outros

  • 06/10/2004 00:00

    Outros

  • 05/10/2004 00:00

    Outros

  • 30/09/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2004 00:00

    Outros

  • 16/06/2004 00:00

    Outros

  • 14/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2004 00:00

    Outros

  • 21/05/2004 00:00

    Outros

  • 18/05/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2004 00:00

    Outros

  • 05/05/2004 00:00

    Outros

  • 29/04/2004 00:00

    Outros

  • 29/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2003 00:00

    Outros

  • 04/06/2003 00:00

    Outros

  • 14/04/2003 00:00

    Outros

  • 24/03/2003 00:00

    Outros

  • 19/03/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2003 00:00

    Outros

  • 13/01/2003 00:00

    Outros

  • 10/01/2003 00:00

    Outros

  • 03/01/2003 00:00

    Outros

  • 04/12/2002 00:00

    Outros

  • 29/11/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2002 00:00

    Outros

  • 13/11/2002 00:00

    Outros

  • 06/11/2002 00:00

    Outros

  • 05/11/2002 00:00

    Outros

  • 23/10/2002 00:00

    Outros

  • 16/10/2002 00:00

    Outros

  • 11/10/2002 00:00

    Outros

  • 09/10/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/08/2002 00:00

    Outros

  • 08/08/2002 00:00

    Outros

  • 30/07/2002 00:00

    Outros

  • 19/07/2002 00:00

    Outros

  • 17/07/2002 00:00

    Outros

  • 16/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2002 00:00

    Outros

  • 13/06/2002 00:00

    Outros

  • 12/06/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2002 00:00

    Outros

  • 14/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2000 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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