TJSP - 1180575-74.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcelo Tossi Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 19:30
Subprocesso Cadastrado
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02/09/2025 10:46
Prazo
-
02/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180575-74.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Rosemary Silveira Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO.
INCONFORMISMO DA RÉ.
PARCIAL ACOLHIMENTO.
JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAIS E ANUAIS ESTABELECIDOS EM PATAMAR SUPERIOR AO TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO CORRESPONDENTE AO TEMPO DO CONTRATO E ESPÉCIE DE CRÉDITO CONCEDIDO, MOSTRANDO-SE, PORTANTO, REDIMENSIONÁVEL POR OCASIONAR ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR.
CONCLUSÃO QUE PODE SER DEDUZIDA INDEPENDENTEMENTE DE PERÍCIA CONTÁBIL OU OUTRAS DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS, PORQUANTO DERIVA DO TEOR DA AVENÇA E DAS CONDIÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS.
SUBSTITUIÇÃO DAS TAXAS APLICADAS PARA OS JUROS REMUNERATÓRIOS PARA UMA VEZ E MEIA AS MÉDIAS REFERIDAS.
RESSALVA DE QUE A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS SE RESTRINGE AO EXCESSO, NÃO IMPEDINDO A COBRANÇA PELO VALOR ADEQUADO.
DEVOLUÇÃO SIMPLES, DIANTE DA DECLARAÇÃO DE ONEROSIDADE E MODIFICAÇÃO DOS JUROS CONVENCIONADOS, ANTE A NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.
NÃO COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA REPETITIVO 1.059 DO STJ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - 3º andar -
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 13:03
Acórdão registrado
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30/08/2025 11:31
Julgado virtualmente
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15/08/2025 22:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 13:53
Distribuído por sorteio
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
03/12/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
03/12/2024 13:57
Processo Cadastrado
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29/11/2024 13:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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