01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042311-49.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Andre Rodrigues da Silva - Rita Helena Monteiro de Brino - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedido de natureza declaratória para declarar rescindido o contrato de locação, desconstitutivo, e decretar o despejo do réu e para condenar o réu ao pagamento dos atrasados, vencidos e vincendos, até à data da desocupação, descontado o valor de R$11.100,00 referente ao caução depositado, corrigidos monetariamente nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil, e com juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados do inadimplemento de cada parcela, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, incidindo juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado, ressalvada a gratuidade concedida. - ADV: ELAN MARTINS QUEIROZ (OAB 67906/SP), SONILDA MARIA SANTOS PEREIRA (OAB 279182/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:48

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:53

Expedição de Carta.
22/11/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 22:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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