TJSP - 0024551-79.2016.8.26.0100
1ª instância - 25 Civel de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024551-79.2016.8.26.0100 (processo principal 1048069-18.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa Rosada - Casa de Repouso Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - Mazaltov Participações Eireli - Roberto Luiz Pereira Maia -
Vistos. 1.
Fls. 2084/2086: A exequente afirma que na data do levantamento do MLE expedido às fls. 2044, o débito da execução perfazia a quantia de R$ 1.597.969,49 (janeiro/2025) e, uma vez abatido o valor efetivamente levantado de R$ 1.521.694,98 (atualizado até julho/2024 - fls. 2087), restou um débito remanescente no valor de R$ 76.274,51, que devidamente atualizado perfaz a quantia de R$ 81.544,41, conforme planilha de cálculo de fls. 2064/2066.
Assim, diante do débito remanescente apurado, em consonância com a decisão proferida às fls. 2019/2020, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente no valor de R$ 81.544,41, já atualizado, sem os acréscimos legais, conforme formulário MLE de fls. 2089. 2.
Compulsando autos, verifico a existência de duas penhoras no rosto dos autos devidamente anotadas, respectivamente, às fls. 914, proveniente do juízo da 2ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos, processo nº 0017775-87.2016.8.26.0577, e às fls. 1687, proveniente da Execução Fiscal, processo nº 1563613-19.2015.8.26.0090, que tramita na Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo/SP.
Com relação à execução fiscal, processo nº 1563613-19.2015.8.26.0090, consta às fls. 2031/2033 notícia acerca da quitação da dívida, com sentença de extinção e determinação para cancelamento de penhora no rosto dos autos.
Assim, remanesce nos autos tão somente a penhora oriunda do juízo da 2ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos.
Com efeito, no oficio de fls. 2055/2060, o credor Carlos Francisco Martins apresentou planilha atualizada do débito no valor de R$ 188.165,92.
Assim, em cumprimento à ordem de penhora no rosto dos autos, DEFIRO a transferência da quantia de R$ 188.165,92 para uma conta judicial vinculada ao processo nº 0017775-87.2016.8.26.0577, em trâmite perante o juízo da do juízo da 2ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos. 3.
Fls. 2090/2092: O terceiro ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA ingressou nos autos informando que foi nomeado depositário judicial em 29/11/2023, e até o presente momento a executada permaneceu inerte na remoção dos bens depositados.
Assim, requer o arbitramento de honorários de depositário no valor de R$ 230,00, por dia, a contar de 29/11/2023 até 14/08/2025, o que equivale a R$ 157.780,00.
Pois bem.
Primeiramente, importante destacar que o terceiro ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA não foi nomeado por esse juízo, mas sim contratado pelo próprio arrematante, conforme se observa na manifestação de fls. 1722 e, portanto, não se trata de depositário judicial.
Nesse vértice, em que pese ser incontroverso que o terceiro exerce a função de depositário, bem como que a executada tem ciência inequívoca do depositário indicado, não merece prosperar o arbitramento de honorários na forma como pleiteada.
Com efeito, com o decurso do tempo, quando já transcorridos 446 dias, o terceiro ingressou no feito às fls. 2047/2049, pleiteando a fixação no valor de R$ 230,00, por dia, resultando no montante de R$ 108.312,49, o que não se pode admitir.
Ora, competia tanto ao arrematante, contratante do depositário, como ao próprio depositário, se manifestar previamente nos autos requerendo a fixação dos honorários, bem como no sentido de requerer que a executada efetuasse a retirada dos móveis, logo após o cumprimento do ato (ocorrido em 24/11/2023), sendo que ambos permaneceram inertes, por opção, e isso sem se se desconsiderar que a propria certidão do oficial de justiça ressalta serem móveis em péssimo estado de conservação.
Nesse vértice, considerando que não houve nomeação do depositário por esse juízo, todavia, considerando a ciência inequívoca da executada acerca do local onde permanecem os móveis lá depositados, não se pode deixar de desconsiderar que o depositário faz jus à remuneração pelos serviços prestados de depositário.
Entretanto, os honorários do depositário devem ser fixados levando em conta a situação dos bens, o tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, ex vi do artigo 160 do CPC.
Diante das circunstâncias do caso concreto, especialmente, considerando que os todos os bens depositados se encontravam em péssimo estado de conservação (Auto de Relação de bens e deposito de fls. 1753/1555), atrelado ao fato de ausência de comprovação de despesas com armazenagem, figura-se prudente arbitrar os honorários do depositário em valor equivalente a R$10.000,00 (dez mil reais), o qual se revela adequado e condigno a todo o período decorrido, atento ao principio da boa fé processual.
A executada fica intimada a efetuar o pagamento do valor arbitrado de R$10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 15 dias.
Desde já, consigno que, decorrido o prazo sem o pagamento, fica deferido o levantamento do valor através do abatimento do saldo remanescente pertencente à executada.
Ainda, intime-se a executada a providenciar a retirada dos bens móveis, no prazo de 30 dias, sob pena de caracterização de desídia, e autorização do depositário a dar destinação aos bens que melhor entender conveniente par fins de liberação do encargo de depósito. 4.
Por fim, consigno que às fls. 2041 restou comprovada a renúncia do patrono da executada, e esta quedou-se inerte até o presente momento.
Diante da ciência inequívoca da executada de que seu patrono não mais a representava em juízo, possuía o ônus de constituir novo advogado, sendo desnecessária qualquer determinação judicial para regularização da representação processual nos autos.
Neste sentido, é o entendimento: A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no AREsp 1259061/SP, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 24/09/2018, DJe 27/09/2018).
Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), PATRICIA APARECIDA DE PAULA CERETTI (OAB 236148/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP) -
27/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:52
Decisão Determinação
-
22/08/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:29
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 13:47
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 13:47
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 07:50
Conclusos para despacho
-
15/03/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:49
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 15:49
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 23:12
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 03:25
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 09:11
Decisão Determinação
-
05/11/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 10:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 12:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/07/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:05
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 13:59
Decisão Determinação
-
13/06/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 14:17
Decisão Determinação
-
13/05/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 14:55
Juntada de Decisão
-
15/04/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:03
Juntada de Decisão
-
26/03/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 16:30
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 16:30
Juntada de Mandado
-
11/03/2024 13:13
Juntada de Decisão
-
07/03/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 12:27
Juntada de Decisão
-
04/12/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 17:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/11/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 16:31
Expedição de Carta.
-
30/10/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 15:58
Juntada de Decisão
-
11/10/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:07
Juntada de Decisão
-
29/09/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2022 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 00:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 18:21
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 19:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2022 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 17:30
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 14:37
Decisão
-
05/11/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 10:58
Decisão
-
30/06/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 05:44
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 05:05
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 16:15
Juntada de Ofício
-
09/04/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 23:03
Suspensão do Prazo
-
23/03/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 15:26
Decisão
-
04/03/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 21:56
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2020 03:58
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 20:45
Decisão
-
03/12/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 17:01
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2020 18:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/10/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 13:43
Decisão
-
09/10/2020 13:40
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 13:03
Juntada de Ofício
-
07/10/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 15:35
Incidente Processual Instaurado
-
01/10/2020 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2020 11:25
Decisão
-
24/09/2020 16:23
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 19:24
Decisão
-
17/09/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 16:30
Conclusos para decisão
-
23/08/2020 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 13:28
Decisão
-
05/08/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 16:28
Juntada de Ofício
-
04/08/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2020 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2020 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2020 20:38
Decisão
-
03/07/2020 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2020 10:19
Conclusos para decisão
-
01/07/2020 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 18:49
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2020 11:52
Decisão
-
23/06/2020 10:12
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 15:00
Decisão
-
19/06/2020 14:26
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 22:36
Suspensão do Prazo
-
22/05/2020 04:55
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2020 23:17
Decisão
-
27/04/2020 13:01
Conclusos para decisão
-
25/04/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2020 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2020 16:35
Decisão
-
18/03/2020 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2020 10:08
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2020 14:24
Mantida a Decisão Anterior
-
12/03/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 11:51
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 11:43
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2020 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2020 14:50
Decisão
-
28/02/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2020 13:12
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2020 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 15:52
Expedição de Carta.
-
17/01/2020 15:52
Penhora Deferida
-
17/01/2020 15:37
Conclusos para decisão
-
17/01/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 15:53
Decisão
-
09/01/2020 10:05
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2019 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 16:42
Decisão
-
29/11/2019 18:42
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 15:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/11/2019 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/10/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 18:04
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 12:18
Decisão
-
04/10/2019 18:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/09/2019 12:09
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 12:22
Decisão
-
11/09/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2019 17:44
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2019 11:15
Decisão
-
02/09/2019 16:38
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 18:38
Mantida a Decisão Anterior
-
26/08/2019 17:32
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2019 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 11:00
Decisão
-
06/08/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2019 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2019 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 09:59
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 17:49
Decisão
-
24/05/2019 10:38
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2019 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 15:47
Decisão
-
24/04/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2019 11:34
Decisão
-
22/03/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 17:10
Conclusos para decisão
-
01/03/2019 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2019 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2019 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2019 14:41
Decisão
-
12/02/2019 14:53
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2018 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2018 11:58
Decisão
-
23/11/2018 13:25
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 16:11
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/10/2018 18:48
Expedição de Ofício.
-
04/09/2018 17:01
Expedição de Mandado.
-
31/08/2018 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2018 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2018 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2018 17:01
Decisão
-
26/07/2018 14:53
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 16:48
Ato ordinatório
-
11/06/2018 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2018 13:27
Expedição de Mandado.
-
08/02/2018 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2017 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2017 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2017 12:19
Juntada de Ofício
-
24/11/2017 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2017 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 17:44
Decisão
-
22/11/2017 15:24
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2017 09:49
Decisão
-
08/11/2017 18:23
Conclusos para decisão
-
08/11/2017 17:21
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2017 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2017 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2017 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 16:09
Decisão
-
02/10/2017 16:59
Conclusos para decisão
-
06/09/2017 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2017 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2017 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2017 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2017 15:41
Expedição de Carta.
-
03/07/2017 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2017 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2017 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 10:27
Ato ordinatório
-
10/04/2017 10:24
Juntada de Certidão
-
06/04/2017 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2017 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2017 14:16
Republicado ato_publicado em 11/01/2017.
-
16/12/2016 14:39
Conclusos para decisão
-
25/11/2016 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2016 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2016 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2016 09:55
Expedição de Carta.
-
26/09/2016 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2016 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2016 15:40
Decisão
-
22/09/2016 14:19
Decisão
-
22/09/2016 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2016 18:19
Conclusos para despacho
-
21/09/2016 18:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2016.
-
10/08/2016 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2016 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2016 18:55
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/06/2016 17:18
Conclusos para despacho
-
22/06/2016 20:20
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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