TJSP - 0005003-13.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005003-13.2025.8.26.0566 (processo principal 1006059-06.2021.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Condominio Residencial Wassily Kandinsk -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: CESAR AUGUSTO PERRONE CARMELO (OAB 128399/SP), SILNEI SANCHEZ (OAB 219240/SP) -
20/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003963-78.2024.8.26.0609
Kingstar Colchoes LTDA.
Francisco Hugo de Aquino
Advogado: Paulo Gustavo Makiyama de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 12:30
Processo nº 1010722-81.2025.8.26.0008
Condominio Barcelos Office
Eduardo de Azevedo Nunes
Advogado: Valdek Meneghin Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 12:32
Processo nº 1010622-18.2023.8.26.0002
Banco Itaucard S/A
Adriana Costa
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2023 09:02
Processo nº 1002729-89.2023.8.26.0514
Cooperativa de Credito Integrado- Sicoob
Anzo e Eletrica LTDA
Advogado: Alvaro Schenato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/2023 10:02
Processo nº 1023446-97.2019.8.26.0309
Bruna Viola Godoy
Rafael Figueira dos Santos
Advogado: Vinicius da Silva Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2019 17:01