05/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000669-67.2024.8.26.0431 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcelo Serotini - Wagner Serotini - - Gilmar Estevo de Araújo - - Livia Serotini de Araújo - - Mariana Serotini de Araújo -

Vistos.

Marcelo Serotini requereu a abertura do Inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de sua genitora Maria Deolinda Brumatti Serotini, ocorrido em 10/11/2023 (fl.50). À fl. 56 foi nomeado inventariante o requerente Marcelo Serotini, sob termo de compromisso, conforme fl. 79.

Vieram aos autos as primeiras declarações às fls.75/78, retificadas às fls. 161/165, contendo a qualificação dos herdeiros e os extratos bancários indicando os saldos em instituição bancária a serem partilhados, a qual foi instruída com os documentos relativos aos herdeiros (fls. 6, 20/21, 24, 30/31, 33, 35/38) e os extratos bancários (fls. 69/70).

A certidão de inexistência de testamento em nome da autora da herança foi acostada às fls. 90/91. À fl. 71 a Fazenda do Estado homologou os lançamentos efetuados e constantes da Declaração de ITCMD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) nº 87559798, referente à transmissão de bens ocorrida em virtude do óbito de MARIA DEOLINDA BRUMATTI SEROTINI, declarando que os débitos tributários eventualmente gerados pela referida declaração encontram-se extintos.

O Partidor Judicial apresentou manifestação às fls. 150/151.

O Ministério Público manifestou-se favorável à homologação da partilha (fl.176).

Quanto a totalidade dos bens arrolados, ou seja, saldos das contas correntes nºs 111.553-7 e 110.805-0, variação 51, ambas da agência 0189-9 do Banco do Brasil, todos foram regularizados por meio de expedição de alvará judicial, conforme fls.113/114.

Sendo assim, não mais havendo bens a serem partilhados, porquanto satisfeito o inventario com o alvará expedido, e encontrando-se recolhido o imposto devido, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Custas já recolhidas às fls. 88/89.

Publique-se e intime-se. - ADV: JÚLIO PELEGRINELI (OAB 417780/SP), JÚLIO PELEGRINELI (OAB 417780/SP), JÚLIO PELEGRINELI (OAB 417780/SP), JÚLIO PELEGRINELI (OAB 417780/SP), JÚLIO PELEGRINELI (OAB 417780/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 16:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:34

Recebidos os autos do Partidor
31/03/2025 15:33

Realizada a Informação da Partidoria
17/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
17/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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