28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032684-84.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Jose da Silva - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -

Vistos.

Fls. 194/197: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, para o fim de negar-lhes provimento.

A tese firmada nos autos do EREsp 1.413.542/RS foi respeitada, pois reconhecida a violação ao princípio da boa-fé objetiva pela sentença.

Como se sabe, não se tem admitido em sede embargos declaratórios o pretendido reexame da demanda ainda que alegada má apreciação dos fatos ou errônea aplicação do direto, sendo dominante a orientação de que os embargos de declaração não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se destinam a obter o rejulgamento da causa ou mera corrigenda dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou ate errôneos.

As eventuais incorreções na apreciação dos fatos da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito devem ser atacadas pelos recursos adequados, jamais nos embargos declaratórios (Emb.

Decl. 361.200-1/8-1ªcâm.

Rel.

Juiz RENATO SARTORELLI).

O inconformismo da embargante justificável apenas pelo insucesso da pretensão perseguida não pode desvirtuar a finalidade dos embargos declaratórios, reservados apenas para corrigir contradições e suprir omissões ou obscuridades do julgamento (art. 1022 do NCPC), vícios esses inocorrentes na espécie.

Portanto, mantenho a sentença como proferida, haja vista ser inadequada a via escolhida pela embargante para o fim pretendido.

Intime-se. - ADV: TALITA ANTUNES PEREIRA (OAB 450138/SP), DAIANE FARIA DA SILVA (OAB 479362/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
27/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:24

Embargos Infringentes Não-acolhidos
26/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 14:42

Conclusos para julgamento
02/07/2025 20:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 21:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 06:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
03/01/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 06:08

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:27

Expedição de Carta.
18/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1058842-76.2025.8.26.0002

Teofilo Tavares Paiva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcio Santos do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1001865-15.2025.8.26.0471

Ll Fibras LTDA

Bazzo Decor Tapecaria e Decoracao LTDA

Advogado: Ricardo Jeremias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1008402-22.2016.8.26.0704

Aliprandini e Meyer Vinhos Finos LTDA.

Sonoma Vinho e Gastronomia LTDA

Advogado: Paulo Cesar Guillet Stenstrasser

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2016 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0005765-03.2024.8.26.0004

Edmundo Neves Dias Filho

Reinaldo Bueno de Camargo Neto

Advogado: Vania Maria Cunha Galli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1001620-06.2024.8.26.0417

Em Segredo de Justica

Advogado: Danilo Pierote Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 19:01

Exibir Processo