TJSP - 1004682-30.2022.8.26.0189

1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARCIO DA FONSECA

CPF *17.***.*03-64

Advogados

ELIANA PAULA CARETI

OAB: 469930/SP

CPF *35.***.*97-07

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

CNPJ: 06.990.590/0001-23

BELO LANCE LEILOES

CNPJ: 35.983.102/0001-59

RENATO ABRANTE DA SILVA

CPF *56.***.*65-26

JAELSON DA SILVA NUNES

CPF *87.***.*22-96

KAITH VIEIRA GOMS

CPF *05.***.*59-08

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 131351/SP

CPF *45.***.*36-38

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 310465/SP

CPF *10.***.*61-98

ALINE FERREIRA DA SILVA

OAB: 425987/SP

CPF *66.***.*98-55

ELAINE CRISTINA FURLANI DA COSTA

OAB: 280283/SP

CPF *15.***.*21-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 16:20

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/12/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:21

    Processo Reativado

  • 05/12/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2024.

  • 29/10/2024 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 07:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2024 23:18

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/01/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:25

    Realizado cálculo de custas

  • 24/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/09/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:40

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Elaine Cristina Furlani da Costa (OAB 280283/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP), Aline Ferreira da Silva (OAB 425987/SP), Eliana Paula Careti (OAB 469930/SP) Processo 1004682-30.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Marcio da Fonseca - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Belo Lance Leilões, Google Brasil Internet Ltda., Jaelson da Silva Nunes, Kaith Vieira Goms - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO IMPROCEDENTES as pretensões ajuizados em face do Google Brasil Internet LTDA e Banco Santander (Brasil) S.A., bem como julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ajuizados por José Marcio da Fonseca em face de Belo Lance Leilões, Renato Abrante da Silva, Jaelson da Silva Nunes e Kaith Vieira Gomes, e o faço para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes.

    CONDENAR os requeridos, de forma solidária, a restituírem ao autor o valor de R$ 56.785,00, com correção monetária pela tabela prática e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir da data das transferências (08/12/2020 fls. 32/33).

    CONDENAR os requeridos, de forma solidária, a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, atualizada pela tabela prática a partir da presente data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

    Em razão da sucumbência mínima do autor, CONDENO os requeridos, vencidos, ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso, e verba honorária da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, (CPC, art. 85, § 2º).

    Entretanto, em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor dos procuradores dos réus Google e Banco Santander, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

    Em razão da gratuidade, as obrigações decorrentes das sucumbências do autor e do réu Jaelson ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (NCPC, art. 98, § 3º).

    Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à curadora especial nomeada à fl. 279 no valor máximo previsto na tabela vigente, ficando a advogada responsável pela impressão diretamente do sistema SAJ, assim que liberada nos autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se (616165).

    Fernandópolis, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2023 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

  • 18/07/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 22:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2023 20:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/04/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 14:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:24

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 00:06

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 23:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 22:12

    Expedição de Alvará.

  • 20/10/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 01:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 09:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2022.

  • 31/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 03:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2022 03:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 08:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2022 08:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2022 12:48

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 12:48

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 12:47

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 23:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2022 23:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 23:40

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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