13/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001085-82.2025.8.26.0248 (processo principal 1009297-12.2024.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Elaine Maria Minucci Scarpim - Considerando o pagamento do RPV, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
02/09/2025 20:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:55

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:55

Homologado o Cálculo
11/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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