TJSP - 1000022-35.2021.8.26.0542
1ª instância - 02 Civel de Osasco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 10:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/09/2024 10:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/08/2024 17:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/08/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 17:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/07/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/07/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 17:23
Recebidos os autos
-
26/02/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/10/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 16:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/10/2023 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 23:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2023 05:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 11:28
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/09/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 21:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Jose Almir (OAB 134207/SP), Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB 273695/SP), Vitória Picorelli da Silva (OAB 445259/SP), Beatriz Picorelli da Silva (OAB 450045/SP) Processo 1000022-35.2021.8.26.0542 - Interdito Proibitório - Reqte: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A, CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A, Danilo Ferreira Aguiar - Reqte: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A, CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A, Jhonatan Willian Domingues, Jhonata Marins, Danilo Ferreira Aguiar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais e IMPROCEDENTE a reconvenção, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a liminar concedida e defiro o INTERDITO PROIBITÓRIO, nos termos da petição inicial e condeno cada um dos réus ao pagamento da multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por descumprimento da ordem, valor atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde esta sentença e com juros de mora de 1% do trânsito em julgado.
Vencidos os réus, respondem pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidos solidariamente pelos réus, nos termos do artigo 85, § 2º e §8º, do Código de Processo Civil/2015.
Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado.
Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Fica a z.
Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado.
Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022).
Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos.
Publique-se. -
25/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:09
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 10:52
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 05:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 01:07
Expedição de Carta.
-
04/10/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 22:53
Expedição de Carta.
-
21/06/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2022 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2022 21:02
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 05:51
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2022 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2022 19:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2022 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2022 02:16
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 00:39
Expedição de Carta.
-
31/03/2022 00:39
Expedição de Carta.
-
31/03/2022 00:39
Expedição de Carta.
-
31/03/2022 00:39
Expedição de Carta.
-
29/03/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2022 21:30
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 11:47
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:44
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:42
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:35
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:32
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:31
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:27
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:25
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:16
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:14
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:11
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:06
Juntada de Ofício
-
10/01/2022 11:04
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2021 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2021 19:11
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 13:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2021 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2021 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2021 12:45
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2021 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2021 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 16:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/07/2021 16:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/07/2021 15:59
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2021 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2021 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2021 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2021 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2021 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2021 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2021 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2021 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2021 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2021 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2021 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2021 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 23:10
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:10
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:10
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:10
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:10
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:10
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:10
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:09
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:09
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:08
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 23:08
Expedição de Carta.
-
21/06/2021 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2021 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2021 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2021 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2021 15:49
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2021 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2021 12:56
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 17:23
Juntada de Ofício
-
24/02/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 07:42
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2021 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2021 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2021 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2021 11:24
Recebidos os autos
-
31/01/2021 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/01/2021 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/01/2021 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/01/2021 13:39
Expedição de Certidão.
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31/01/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2021 09:14
Juntada de Outros documentos
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30/01/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
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30/01/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
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30/01/2021 15:02
Expedição de Ofício.
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30/01/2021 14:51
Expedição de Mandado.
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30/01/2021 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2021 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2021 12:57
Expedição de Certidão.
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30/01/2021 12:16
Conclusos para decisão
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30/01/2021 12:00
Expedição de Certidão.
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30/01/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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