TJSP - 0073923-86.2011.8.26.0224
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0073923-86.2011.8.26.0224/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Maria Goretti Messias (Inventariante) e outros - Embargdo: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO REJEITADO.
I.
CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE.
A PARTE EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE JUSTA CAUSA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DEVIDO À GRAVE ENFERMIDADE DO PATRONO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIFICAMENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: 3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM RECEBIDOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS REJEITADOS NO MÉRITO, POIS NÃO FOI CONSTATADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 4.
O ACÓRDÃO FOI CLARO AO AFIRMAR QUE O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, SEM JUSTIFICATIVA VÁLIDA, CONFORME OS ARTIGOS 1.003, § 5º, E 223 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IV.
DISPOSITIVO E TESE: 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO IMPEDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2.
A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INVIABILIZA SEU CONHECIMENTO.
LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 1.003, § 5º, 1.022, 223, 932, III, 1.026, § 2º, 489, 1.025.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004000-96.2021.8.26.0452, REL.
MÁRIO CHIUVITE JUNIOR, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/01/2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sonaria Maciel de Souza (OAB: 251897/SP) - Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP) - 4º andar -
24/06/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/06/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 18:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/03/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:33
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
24/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2024 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 15:16
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
28/07/2024 21:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/06/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 16:09
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/01/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:22
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
11/12/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2022 12:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/11/2022 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/09/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2021 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 18:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2021 18:20
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 14:56
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2021 17:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 17:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 17:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 17:00
Expedição de Mandado.
-
14/06/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 16:56
Proferido Despacho
-
13/01/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 15:45
Recebidos os autos do Advogado
-
13/11/2020 16:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/11/2020 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2020 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2020 13:17
Ato ordinatório
-
05/11/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 16:32
Proferido Despacho
-
19/11/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 17:29
Recebidos os autos do Advogado
-
16/10/2019 16:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/10/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 15:10
Expedição de Carta.
-
23/08/2019 12:05
Autos no Prazo
-
10/07/2019 11:43
Expedição de Carta.
-
01/07/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 16:05
Autos no Prazo
-
14/05/2019 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2019 12:01
Proferido Despacho
-
15/02/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2018 00:18
Suspensão do Prazo
-
12/11/2018 13:04
Autos no Prazo
-
09/11/2018 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2018 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2018 11:29
Proferido Despacho
-
02/08/2018 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 12:19
Autos no Prazo
-
11/07/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2018 17:13
Decisão
-
22/06/2018 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2018 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2018 09:11
Proferido Despacho
-
26/02/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 15:25
Autos no Prazo
-
29/01/2018 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2018 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2018 16:10
Decisão
-
19/01/2018 16:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2017 15:11
Autos no Prazo
-
30/06/2017 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2017 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2017 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2017 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 16:40
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
18/11/2015 15:10
Arquivado Provisoriamente
-
09/09/2015 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2015 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2015 15:38
Ato ordinatório
-
24/08/2015 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2014 15:46
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
-
21/12/2013 01:18
Suspensão do Prazo
-
11/12/2013 13:16
Autos no Prazo
-
11/12/2013 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2013 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2013 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2013 14:02
Autos no Prazo
-
08/11/2013 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2013 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2013 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2013 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2013 12:10
Autos no Prazo
-
11/09/2013 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2013 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2013 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
11/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/09/2012 00:00
Arquivo Provisório
-
28/08/2012 00:00
Aguardando Diligência
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
26/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
27/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2012 13:53
Arquivamento
-
09/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/01/2012 00:00
Arquivo Provisório
-
12/01/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/01/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/12/2011 00:00
Aguardando Diligência
-
05/12/2011 00:00
Aguardando Providências
-
09/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
07/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/11/2011 11:46
Recebimento de Carga
-
04/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/11/2011 18:01
Carga à Vara Interna
-
03/11/2011 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2011
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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