15/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026626-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanderlei Costa Ferreira - Gol Linhas Aéreas S.a - - Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

Na hipótese, a decisão foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP), KARINA FERREIRA FORTUNATO (OAB 211933/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:09

Julgada improcedente a ação
14/06/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 10:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 10:48:29, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/01/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 03:30

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 19:56

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:18

Suspensão do Prazo
25/01/2024 01:03

Suspensão do Prazo
18/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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