26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029642-58.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Risangela Costa Gerent - Apelada: Telefônica Brasil S.a -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática que determinou o recolhimento do valor do preparo. a embargante alega contradição no tocante ao valor do preparo. É o relatório.

Os embargos de declaração não merecem conhecimento.

Claramente, a embargante confunde o alcance do instituto recursal veiculado.

Na decisão, não há nenhuma dúvida quanto à ponderada conclusão acerca do valor do preparo.

Não houve contradição, que se trata de desarmonia interna, quanto a isso.

A compreensão sobre o caso é unívoca: o valor do preparo deve estar atrelado 4% do valor atualizado da causa, montante que representa o proveito econômico almejado em caso de provimento do recurso (fls. 369).

Em momento algum, mencionou-se a planilha A ou B.

A decisão foi cristalina: valor da causa.

A embargante, obviamente, sabe qual é o valor da causa, de modo que não poderia opor embargos de declaração, completamente infundados, arguindo contradição com uma planilha que, repito, sequer foi citada.

Indaga-se: onde está a contradição interna na decisão? Não há, naturalmente.

Evidentemente, a embargante, que já foi advertida sobre suas reiteradas condutas contrárias à boa-fé, tenta, mais uma vez, tumultuar o feito.

Não será admitido.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Tornem-me os autos principais conclusos com certidão de decurso do prazo para recolhimento do preparo, tendo em vista que os cinco dias já decorreram sem prova do recolhimento do valor, montante esse que jamais foi posto em dúvida.

Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Marcelo Gerent (OAB: 234296/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
25/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:59

Julgada improcedente a ação
19/12/2024 01:17

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 00:05

Decisão Determinação
03/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004569-50.2025.8.26.9061

Antonio Lindolfo Pacheco Generoso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0021144-33.2025.8.26.0041

Justica Publica

Denis Santos Silva

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1028782-49.2023.8.26.0016

Francisco Isidoro Aloise

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Yanne Sgarzi Aloise de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1010636-65.2024.8.26.0099

Massao Tamahe Uechi

Renato de Araujo

Advogado: Italo Ariel Morbidelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1003050-95.2025.8.26.0016

Azem Turismo LTDA

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Michel Azem do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 11:03

Exibir Processo