29/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014465-12.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Flavia Salgaço Pulino - TRANSPORTES MEZAVILLA LTDA e outro - Fls. 117/118: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, e julgo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar (fls. 119), assim, desde logo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, consistente na mera homologação do acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória, razão pela qual, inexistente o interesse recursal, determino desde já a certificação do trânsito em julgado, em decorrência da preclusão lógica. - ADV: LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB 116072/RS), LARISSA BARBOZA DOS SANTOS (OAB 116072/RS), DOUGLAS EDOARDO MÜLLER (OAB 71907/RS)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 04:04

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:34

Expedição de Carta.
07/05/2025 09:33

Ato ordinatório
07/05/2025 09:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 11:11

Autos no Prazo
05/07/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 17:37

Expedição de Carta.
26/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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