10/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:55

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:17

Prazo
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011773-83.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Apelada: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Autoban -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do C.

Supremo Tribunal Federal..

Baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Cândido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Marcos dos Santos Lino (OAB: 271262/SP) - Maurício Giannico (OAB: 172514/SP) - Maria Lucia Pereira Cetraro (OAB: 323922/SP) - Joao Guilherme Vertuan Lavrador (OAB: 334937/SP) - 1º andar
29/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 14:05

Despacho
22/08/2025 09:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:05

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/01/2018 11:41

Expedição de Certidão.
19/12/2017 11:15

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/11/2017 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 20:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 00:00

Publicado em
31/08/2017 15:34

Prazo
31/08/2017 14:49

Expedição de Certidão.
17/08/2017 12:58

Vista (Contraminuta)
14/12/2016 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016 10:06

Prazo
08/09/2016 00:00

Publicado em
08/09/2016 00:00

Publicado em
06/09/2016 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2016 09:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2016 16:21

Recurso extraordinário
01/09/2016 16:21

Recurso Especial
05/07/2016 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2016 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2016 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2016 00:00

Publicado em
08/06/2016 00:00

Publicado em
07/06/2016 12:18

Prazo
07/06/2016 12:17

Expedição de Certidão.
06/06/2016 12:09

Vista (Contrarrazões)
06/06/2016 12:04

Vista (Contrarrazões)
01/06/2016 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/05/2016 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2016 18:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 00:00

Publicado em
18/04/2016 17:08

Prazo
18/04/2016 16:47

Expedição de Certidão.
15/04/2016 00:20

Acórdão registrado
15/04/2016 00:00

Publicado em
15/04/2016 00:00

Publicado em
14/04/2016 16:27

AcórdãoFinalizado
13/04/2016 10:35

Documento Finalizado
12/04/2016 13:30

Não-Provimento
12/04/2016 13:30

Julgado
11/04/2016 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2016 00:00

Publicado em
31/03/2016 14:32

Incluído em pauta para 31/03/2016 02:32:02 local.
21/03/2016 16:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/03/2016 18:30

Despacho À Mesa
10/03/2016 14:00

Conclusos para decisão
10/03/2016 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2016 11:42

Despacho
24/02/2016 16:19

Conclusos para decisão
24/02/2016 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2016 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2016 00:00

Publicado em
17/02/2016 12:34

Prazo
17/02/2016 12:31

Expedição de Certidão.
04/02/2016 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
04/02/2016 16:47

Despacho para Julgamento Virtual
04/02/2016 00:00

Publicado em
03/02/2016 00:00

Conclusos para decisão
01/02/2016 17:28

Conclusos para decisão
01/02/2016 11:57

Distribuído por competência exclusiva
27/01/2016 00:00

Publicado em
27/01/2016 00:00

Publicado em
13/01/2016 18:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2016 18:00

Processo Cadastrado
12/01/2016 17:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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