TJSP - 1500246-88.2021.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500246-88.2021.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO HENRIQUE PIRES RODRIGUES - JOÃO GABRIEL MORAES DE PAULA -
Vistos.
Para fins de melhor adequação da pauta de audiências deste Juízo, REDESIGNO a audiência, porstergando sua realização para o dia 12 de novembro de 2025, às 14 horas.
Intime-se com urgência.
Proceda a z.
Serventia às comunicações necessárias.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.
Paranapanema, 16 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP), EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP) -
18/09/2025 13:20
Expedição de Ofício.
-
18/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:00:00, Vara Única.
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500246-88.2021.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO HENRIQUE PIRES RODRIGUES - JOÃO GABRIEL MORAES DE PAULA -
Vistos.
De início, passo à análise da preliminar arguida pelo réu em sua resposta complementar à fls. 346/349, na qual sustenta a ocorrência da preclusão consumativa quanto ao aditamento da denúncia, eis que o Ministério Público, desde o início, já detinha conhecimento da menoridade do adolescente Y.
Em que pese as ponderações defensivas, entendo que é caso de rejeição da preliminar.
Com efeito, verifica-se que a denúncia de fls. 258/259, desde sua origem, já descrevia a participação de YURI, todavia, sem mencionar expressamente a condição de sua menoridade.
Embora a defesa sustente a preclusão consumativa do direito de acusar, entendo que não houve omissão deliberada que configure renúncia.
Ademais, o entendimento pacífico da jurisprudência é no sentido de que, em se tratando de modificação da classificação jurídica dos fatos ou acréscimo de imputação a partir de elemento não suficientemente explorado na peça acusatória, é possível o aditamento, nos moldes do artigo 384 do Código de Processo Penal.
Ainda, insta consignar que o aditamento foi recebido por este juízo às fls. 336, com reabertura de prazo para nova resposta escrita, de modo a assegurar o pleno exercício da defesa técnica.
Deste modo, mantenho o aditamento da denúncia e rejeito a preliminar arguida.
No mais, considerando as medidas de isolamento social adotadas e a fim de garantir celeridade processual, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 14 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, ocasião em que se procederá(ão) à(s) oitiva(s) e, ao final, será(ão) interrogado(s) o(s) réu(s).
Na mesma oportunidade, as partes poderão requerer diligências que entenderem necessárias, mas se nada for requerido ou indeferido o requerimento serão oferecidas alegações finais, conforme disposto nos artigos 400, 402, 403 e 404 e seus parágrafos do CPP.
A audiência supra será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS, razão pela qual DETERMINO as seguintes providências: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, com a inclusão do Ministério Público e da Defesa. 1.1) Advirto desde logo que a Defesa deverá informar seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos. 2) INTIMEM-SE o réu, vítima e testemunhas, por intermédio de Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 2.1) Nos casos em que a vítima ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverá o Oficial de Justiça certificar a ocorrência, ocasião em que, excepcionalmente, será admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencialmente), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 581/2020. 2.2) Na hipótese de testemunhas servidores públicos, servirá a presente decisão como ofício de requisição para comparecimento à audiência virtual e depoimento, encaminhando-se por e-mail, de acordo com a lotação de cada testemunha arrolada. 3) Com o retorno das certidões do Oficial de Justiça, promova-se à inclusão das vítimas e testemunhas no evento criado, procedendo-se, no mais, como organizado no roteiro elaborado para a realização da audiência remota, encaminhando-se os convites eletrônicos.
Ficam desde já cientes as instituições que, desejando, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, sendo que o link de acesso será devidamente encaminhado ao e-mail informado ao Oficial de Justiça. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.
Providencie F.A criminal do(s) réu(s).
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP), EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP) -
02/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:07
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 02:00:00, Vara Única.
-
22/04/2025 10:41
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 08:47
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 16:42
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:26
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 11:24
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 16:21
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:30:00, Vara Única.
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28/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:23
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 17:55
Julgada Procedente a Ação
-
13/11/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 12:40
Juntada de Mandado
-
01/11/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:20
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/10/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 11:12
Recebida a denúncia
-
08/10/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 12:39
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 20:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
20/06/2024 13:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/06/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 09:50
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 11:09
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 04:27
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2023 09:28
Juntada de Mandado
-
26/09/2023 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 16:19
Juntada de Mandado
-
21/09/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 08:08
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2023 15:49
Juntada de Ofício
-
17/03/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/01/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 16:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/12/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 04:06:59, Vara Única.
-
18/11/2022 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 11:31
Juntada de Mandado
-
10/11/2022 09:30
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 09:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/11/2022 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2022 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 09:50
Juntada de Ofício
-
04/11/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 09:35
Juntada de Mandado
-
01/11/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:53
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 10:51
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 09:59
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2022 02:30:00, Vara Única.
-
21/07/2022 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 14:24
Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 02:30:00, Vara Única.
-
29/06/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2022 22:28
Proferido Despacho
-
18/02/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2022 17:14
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 21:08
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2021 19:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 19:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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