18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000450-27.2025.8.26.0541/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)RECORRIDO: DIEGO NATANAEL VICENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO OLIVEIRA FACIONE (OAB SP490919) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
01/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000450-27.2025.8.26.0541/SPAUTOR: DIEGO NATANAEL VICENTEADVOGADO(A): SÉRGIO OLIVEIRA FACIONE (OAB SP490919)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONFIRMAR a tutela de urgência evento 4, DESPADEC1 e determinar a exclusão definitiva do perfil do aplicativo Whatsapp vinculado ao número lá indicado.

Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, as partes deverão se atentar ao recolhimento correto do preparo.

Obs. 1- A taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa dever ser recolhida na seção CUSTAS, por meio do botão "Incluir Item de recolhimento", devendo ser selecionada a opção .

Obs. 2 A taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, deve ser recolhida por meio do botão , devendo ser selecionada a opção respectiva .

Obs. 3- As despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, devem ser recolhidas por meio do botão "Incluir Item de recolhimento", devendo ser selecionada a o opção respectiva. No caso de despesas postais, a opção .

Para mais informações, acessar o material de apoio por meio do link: Custas no Juizado - Infoeproc18.pdf. e Custas Complementares - Infoeproc30.pdf.

Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil.

P.I.
28/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:32

Indeferido o pedido
26/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 20:34

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:25

Decisão interlocutória
11/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/08/2025 02:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
07/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 13:41

Concedida a tutela provisória
05/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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