15/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2025 22:50

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501664-06.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VINICIUS VALERIANO DE OLIVEIRA CANDIDO -

Vistos.

Defiro cota retro.

Quanto a arma de fogo e munições apreendidas, determino o encaminhamento ao Comando do Exército Brasileiro, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/2003, para fins de destruição ou doação às forças públicas, conforme previsão legal.

Comunique-se a Delegacia de Polícia de origem, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Sem prejuízo, intime-se a defesa para, no prazo de 05 dias, esclarecer se o investigado deliberou não assinar o acordo de não persecução penal ofertado pelo Ministério Público, caso em que será oferecida a denúncia.

Após, decorrido o prazo supra com ou sem manifestação da defesa, abra-se nova vista ao MP. - ADV: BRUNO MAROTTI GIROLDO (OAB 327495/SP)
27/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:54

Evoluída a classe de 280 para 279
03/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:51

Expedição de Alvará.
02/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:41

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/06/2025 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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