02/09/2025 12:17

Prazo
02/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000517-62.2016.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Prefeitura Municipal de Itatiba - Apelado: Luciano Rugerio Silva - Apelado: Nilo Massagli - Apelada: Regina Maria de Oliveira Andrade Pinheiro - Apelado: Leonardo Massagli - Apelada: Flavia de Oliveira Camargo - Apelado: Edélcio Claret de Souza - Apelada: Patrícia Gabriela Pires de Oliveira Souza - Apelado: Alexandre Monteiro Marco - Apelado: Paulo Xavier Filho - Apelada: Ana Neri Pires Xavier - Apelado: Ricardo Tizzei - Apelado: Francisco de Paulo Sousa - Apelado: Adriano Neftali Leal Azevedo - Apelado: Andre Gardinalli Santos - Apelado: Cláudio Borges Margon - Apelada: Romilda Chicoski - Apelado: Vagner Senhorini - Apelada: Maria Aparecida Franco de Camargo - Apelado: Antonio Mathias Telles - Apelado: Lauro Kazuo Saito - Apelado: Roberto Pereira - Apelado: Luciano Baptista Bento Alves Ferreira - Apelada: Irene Keiko Matsubayashi - Apelada: Renata Schumann Meirelles - Apelado: Danilo Soares - Apelado: Wagner de Moraes Carvalho - Apelado: João Varkulja Neto - Apelada: Maria Bernadete de Assis - Apelada: Ligia Vairoletto - Apelado: Luciano da Rocha Barros - Apelado: Edinaldo Antonio Mendonça - Apelado: José Alcedo Porto - Apelado: Antonio Sérgio Scarpinelli - Apelada: Maria Isabel Ribeiro Marçon - Apelado: Paulo Sergio Dalcin - Apelado: Carlos Alexandre dos Santos - Apelado: Mário Elias Andraus - Apelado: Marcelo Faiad Sartori - Apelado: Elson Ravaioli - Apelado: Antonio Francisco Saccomano Filho - Apelado: Sergio Luiz Montagner - Apelado: Raul de Barros Pinto Junior - Apelado: Fabio Sato - Apelado: Antonio Wahlbuhl - Apelada: Simara dos Santos Soares Azevedo - Apelada: Carla Cristina Masetto Giardinalli Santos - Apelada: Rosa Mikaime Saito - Apelada: Vânia Schumann - Apelado: Denise Oliveira Benatti - Apelada: Meca Maria Oliveira Barros - Apelada: Edna de Oliveira Santos Scarpinelli - Apelada: Ines de Fatima Gava Dalcin - Apelada: Maria Aparecida Trevizan Andraus - Apelada: Paula Cristina Akel Sartori - Apelada: Selma Regina Ugolini - Apelada: Dalvina David Cangussu Saccomano - Apelada: Maria Izabel Correa Lima - Apelada: Raquel Hayakawa Kamo - Apelada: Juliana Maria de Albuquerque Gimenez - A petição de fl. 2410 não está subscrita pelo(s) procurador(es) do Município.

Regularize-se.

Após, será apreciado o pedido.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Jonathas Tofanelo Viana (OAB: 241852/SP) (Procurador) - André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/SP) - Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha Navarro E Paiva (OAB: 343302/SP) - 1º andar
29/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 19:03

Despacho
25/07/2025 18:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:16

Prazo
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 16:13

Despacho
16/05/2025 21:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/05/2025 21:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/04/2025 14:00

Prazo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 18:25

Despacho
29/01/2025 16:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:51

Prazo
10/10/2022 00:00

Publicado em
07/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/09/2022 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
30/09/2022 13:39

Recurso Especial repetitivo
30/09/2022 13:39

Por decisão judicial
11/07/2022 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/03/2022 14:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/02/2022 13:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/10/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/10/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 21:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
01/10/2020 21:54

Expedição de Certidão.
01/10/2020 21:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/09/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 19:43

Expedição de Certidão.
21/08/2020 10:23

Por decisão judicial
20/08/2020 17:34

Despacho
15/07/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 08:50

Expedição de Certidão.
22/06/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 12:20

Subprocesso Cadastrado
16/06/2020 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 11:44

Prazo
03/04/2020 00:00

Publicado em
03/04/2020 00:00

Publicado em
02/04/2020 16:38

Expedição de Certidão.
02/04/2020 11:43

Expedição de Certidão.
19/03/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2020 15:48

Recurso Extraordinário
10/03/2020 15:48

Recurso Especial
10/03/2020 14:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
10/03/2020 14:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 211
27/02/2020 15:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/12/2019 14:19

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:07

AcórdãoFinalizado
03/12/2019 14:48

Documento Finalizado
29/10/2019 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2019 15:07

Despacho À Mesa
06/09/2019 17:30

Conclusos para decisão
02/09/2019 00:00

Publicado em
30/08/2019 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2019 11:12

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/08/2019 09:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0088
24/07/2019 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2019 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 00:00

Publicado em
03/07/2019 13:17

Prazo
03/07/2019 13:16

Expedição de Certidão.
02/07/2019 14:55

Vista (Contrarrazões)
01/07/2019 15:56

Expedição de Certidão.
01/07/2019 15:54

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 11:45

Expedição de Certidão.
14/05/2019 14:38

AcórdãoFinalizado
14/05/2019 12:00

Documento Finalizado
12/04/2019 15:30

Despacho À Mesa
05/04/2019 15:25

Conclusos para decisão
05/04/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 15:19

Subprocesso Cadastrado
25/03/2019 00:00

Publicado em
22/03/2019 09:30

Prazo
22/03/2019 09:29

Expedição de Certidão.
22/03/2019 00:00

Publicado em
18/03/2019 15:11

Acórdão registrado
18/03/2019 14:53

AcórdãoFinalizado
15/03/2019 12:34

Documento Finalizado
14/03/2019 13:30

Não-Provimento
14/03/2019 13:30

Julgado
06/03/2019 00:00

Publicado em
13/02/2019 18:09

Inclusão em Pauta
12/02/2019 15:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/02/2019 15:55

Despacho À Mesa
25/10/2018 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 02:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 18:00

Conclusos para decisão
16/10/2018 17:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/10/2018 15:05

Prazo
28/09/2018 00:00

Publicado em
27/09/2018 09:54

Expedição de Certidão.
25/09/2018 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2018 16:40

Despacho
19/07/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 12:22

Conclusos para decisão
07/05/2018 00:00

Publicado em
04/05/2018 13:36

Prazo
04/05/2018 13:33

Expedição de Certidão.
03/05/2018 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2018 12:07

Despacho
27/04/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 00:00

Publicado em
09/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2018 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2018 10:18

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2018 00:00

Publicado em
02/02/2018 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/02/2018 10:25

Processo Cadastrado
30/01/2018 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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