02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010418-11.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Leonardo Nascimento de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.301/309: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: LUMA JADI VESPOLI CARDOSO (OAB 493901/SP), GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)
01/09/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:42

Recebido o recurso
01/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:19

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:19

Não confirmada a citação eletrônica
08/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:28

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:06

Não confirmada a citação eletrônica
01/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:47

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
21/09/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:49

Recebido o recurso
19/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:15

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/08/2024 16:03

Conclusos para julgamento
23/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:50

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1134360-40.2023.8.26.0100

Samara Espirito Santo Araujo 04203590108

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1002577-73.2022.8.26.0450

Prefeitura Municipal de Joanopolis

Margareth Aparecida Moretti

Advogado: Remaelly Vieira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1500163-48.2024.8.26.0491

Justica Publica

Autor Desconhecido 1

Advogado: Carlos Alberto Vaceli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1000940-91.2016.8.26.0452

Allianz Seguros S/A

Dauricio dos Santos Rodrigues

Advogado: Roberta Nigro Franciscatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2016 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1010418-11.2024.8.26.0625

Carlos Leonardo Nascimento de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 09:30

Exibir Processo