TJSP - 1003940-04.2025.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003940-04.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Benedito Gonçalves -
Vistos.
Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 72/85, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.
As irresignações do Embargante demandam a interposição de recursos próprios, distintos dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantida a Sentença de fls. 67/69 por seus jurídicos fundamentos.
Intime-se. - ADV: NILSON MANOEL DA SILVA (OAB 401729/SP), JOSÉ LUIZ DA SILVA (OAB 348607/SP) -
04/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 00:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:44
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
15/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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