TJSP - 0001002-85.2015.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Samir Munhoz de Bortoli (OAB 356545/SP) Processo 0001002-85.2015.8.26.0646 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Monize Fernanda Roque - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.
No presente caso, o bem apreendido trata-se de uma balança de precisão azul marca tomaz, um cartão do banco santander em nome de Sonia R.
Dos Santos, um envelope IC de lacre 008571/11 , já periciados.
Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.
Int. e Dil. -
25/08/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2021 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2017 16:27
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2017 16:38
Recebidos os autos
-
17/04/2017 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2017 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2016 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2016 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2016 16:26
Recebidos os autos
-
04/10/2016 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2016 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2016 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2016 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2016 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2016 16:06
Recebidos os autos
-
04/07/2016 16:06
Recebidos os autos
-
04/07/2016 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2016 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2016 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2016 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2016 13:56
Recebidos os autos
-
15/06/2016 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2016 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2016 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2016 14:24
Recebidos os autos
-
03/11/2015 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2015 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2015 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2015 11:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 16:52
Recebidos os autos
-
26/10/2015 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2015 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2015 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2015 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2015 15:36
Recebidos os autos
-
21/10/2015 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
19/10/2015 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2015 17:35
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2015 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2015 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2015 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2015 17:04
Recebidos os autos
-
06/10/2015 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2015 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2015 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2015 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2015 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2015 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2015 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2015 12:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/09/2015 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2015 16:49
Julgado procedente o pedido
-
15/09/2015 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2015 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2015 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2015 12:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/09/2015 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2015 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2015 14:14
Recebidos os autos
-
04/09/2015 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2015 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2015 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2015 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2015 11:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/08/2015 16:14
Recebidos os autos
-
25/08/2015 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2015 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2015 10:53
Recebidos os autos
-
21/08/2015 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2015 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2015 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2015 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2015 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2015 13:48
Recebidos os autos
-
17/08/2015 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2015 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2015 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2015 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2015 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2015 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2015 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2015 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2015 11:22
Rejeitada a denúncia
-
03/08/2015 16:01
Recebidos os autos
-
31/07/2015 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2015 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2015 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2015 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2015 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2015 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2015 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2015 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2015 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2015 10:59
Recebidos os autos
-
07/07/2015 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2015 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2015 16:11
Recebidos os autos
-
03/07/2015 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/07/2015 13:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/07/2015 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2015 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2015
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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