26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000209-37.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Antônio Vieira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Fls. 81/83: Anotações processadas nos assentamentos eletrônicos.

Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia a inserção do código 75059 na movimentação do Sistema SAJ.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Int. - ADV: VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 09:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
24/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
24/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
29/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:37

Expedição de Carta.
24/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 07:15

Não confirmada a citação eletrônica
06/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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