28/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012058-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1026433-78.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tecnovia Solucoes para Gestao Logistica Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Este incidente de cumprimento de sentença destina-se a execução das astreintes no valor de R$ 5.000,00 bem como o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 1/3).

Com relação a obrigação de fazer, nos termos da decisão de fl. 64 foi determinada a baixa de apontamentos perante o Serasajud, o qual foi realizado (fls. 91 e 95/101), bem como foi confirmado pela parte exequente (fls. 115/116).

Portanto, remanesce a obrigação referente ao pagamento das astreintes no valor de R$ 5.000,00.

Intimada (fl. 117), a operadora executada apresentou impugnação (fls. 120/124). É o relatório.

Ciência à parte exequente acerca da impugnação apresentada pela parte executada podendo se manifestar no prazo de 15 dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
27/08/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:18

Ato ordinatório
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:52

Ato ordinatório
23/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:24

Decisão Determinação
24/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:03

Evoluída a classe de 157 para 156
18/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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