08/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004612-41.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Eliane Barreto da Purificação - - Eduardo Barreto da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Os embargos de declaração devem ser conhecidos, porque tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque desprovida de vício a decisão embargada.

Não há omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese, a parte autora alega omissão da sentença sobre a definição se o valor arbitrado para compensar dano moral engloba as duas autoras.

Alega, ainda, necessidade de arbitramento dos honorários advocatícios por equidade, porquanto irrisório o valor da condenação.

De acordo com a fundamentação e dispositivo da sentença, os danos danos morais foram arbitrados no valor de R$3.000,00 em favor da parte autora [engloba as duas autoras].

Sobre os honorários advocatícios, não há obscuridade, omissão ou contradição em seu arbitramento com base na condenação.

A parte autora deduz razões de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão embargada.

Vale dizer que os embargos de declaração, embora, de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal, não devem ser utilizados para veicular mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente, sendo via inadequada para correção de possíveis erros de julgamento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaração.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
28/08/2025 23:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:57

Juntada de Petição de parecer
10/02/2025 07:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:01

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:03

Expedição de Mandado.
02/10/2024 19:03

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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