TJSP - 0005353-57.2016.8.26.0229
1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 16:43
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 21:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 21:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Nascimento dos Santos (OAB 444640/SP) Processo 0005353-57.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: Noel de Jesus Campos - Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pelo(a) denunciado(a), bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NOEL DE JESUS CAMPOS, nos termos do artigo 28-A, § 13º, do CPP.
Por se tratar de decisão de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado, intimando-o, via DJE, por meio de seu advogado.
Expeça-se a certidão de honorários em favor do defensor dativo.
Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), para comunicar a presente decisão. À Serventia anote-se no histórico de partes, o evento Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.
Determino a destruição dos objetos apreendidos BO 450/2016.
Oficie-se, apra providências necessárias Sem Custas.
Oportunamente arquive-se.
P.I.C. -
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:02
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/08/2023 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2023 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 22:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 17:45
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
10/03/2023 11:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/03/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2022 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2022 10:58
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2022 23:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2022 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2022 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2022 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2021 23:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/05/2021 23:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2020 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2020 01:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2020 21:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2020 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2020 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 16:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/06/2020 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2019 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2019 21:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2019 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2019 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2019 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2018 23:28
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 14:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/07/2018 14:07
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
03/05/2017 17:02
Recebidos os autos
-
30/03/2017 11:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2017 17:46
Recebidos os autos
-
13/02/2017 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2017 15:43
Recebidos os autos
-
09/02/2017 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2016 16:27
Recebidos os autos
-
30/09/2016 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2016 15:15
Recebidos os autos
-
14/09/2016 14:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2016 10:38
Recebidos os autos
-
21/07/2016 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2016 13:18
Recebidos os autos
-
30/06/2016 13:18
Recebidos os autos
-
28/06/2016 12:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2016 13:54
Recebidos os autos
-
20/06/2016 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/06/2016 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2016 11:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2016
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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