11/09/2025 14:35

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
02/09/2025 16:28

Prazo
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000221-93.2018.8.26.0370 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Azul Paulista - Apelante: Claro S/A - Apelado: Município de Paraíso - Admito, pois, o recurso extraordinário.

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Leonardo Mialichi (OAB: 200352/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:33

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
04/08/2025 16:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:50

Prazo
08/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:26

Prazo
08/07/2025 12:26

Prazo
08/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:02

Acórdão registrado
02/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 17:25

Julgado virtualmente
10/06/2025 17:33

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 17:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/01/2025 11:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/01/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
28/11/2019 11:30

Expedição de Certidão.
28/11/2019 11:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/11/2019 11:29

Baixa Definitiva
28/11/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 11:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/08/2019 16:42

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/08/2019 00:00

Publicado em
06/08/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 18:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
06/08/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 09:50

Prazo
06/08/2019 09:39

Expedição de Certidão.
02/08/2019 17:00

Vista (Contraminuta)
26/07/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 00:00

Publicado em
10/07/2019 00:00

Publicado em
05/07/2019 15:25

Prazo
05/07/2019 12:28

Expedição de Certidão.
02/07/2019 08:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2019 10:38

Por decisão judicial
01/07/2019 10:38

Recurso Especial
28/06/2019 19:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
13/05/2019 13:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/05/2019 13:03

Expedição de Certidão.
25/03/2019 00:00

Publicado em
22/03/2019 10:22

Prazo
22/03/2019 10:19

Expedição de Certidão.
21/03/2019 15:31

Vista (Contrarrazões)
21/03/2019 14:45

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/03/2019 20:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 20:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Publicado em
27/02/2019 13:54

Prazo
27/02/2019 12:22

Expedição de Certidão.
25/02/2019 15:01

Acórdão registrado
25/02/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2019 13:30

Julgado virtualmente
17/01/2019 11:39

Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2018 00:00

Publicado em
30/11/2018 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2018 11:53

Conclusos para decisão
28/11/2018 10:30

Distribuído por sorteio
22/11/2018 00:00

Publicado em
12/11/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2018 12:46

Processo Cadastrado
08/11/2018 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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