05/09/2025 17:49

Prazo
05/09/2025 06:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:59

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021041-20.2021.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Maria das Neves da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1.002/STF.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:56

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/08/2025 12:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:05

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
09/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 21:12

Acórdão registrado
05/06/2025 18:48

Julgado virtualmente
28/05/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
22/05/2025 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/11/2022 00:00

Publicado em
08/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:51

Expedido Termo de Intimação
08/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2022 02:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
31/10/2022 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
31/10/2022 18:51

Por decisão judicial
31/10/2022 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
24/10/2022 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/10/2022 00:00

Publicado em
21/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
21/10/2022 11:59

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:00

Vista (Contrarrazões)
20/10/2022 12:29

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 04:55

Expedição de Certidão.
15/08/2022 00:00

Publicado em
12/08/2022 21:15

Acórdão registrado
12/08/2022 18:57

Expedição de Certidão.
12/08/2022 18:55

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:36

Prazo Intimação - 30 Dias
12/08/2022 15:34

Expedido Termo de Intimação
12/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/08/2022 13:15

Julgado virtualmente
03/08/2022 12:44

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2022 03:35

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:00

Publicado em
13/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2022 21:45

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:10

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
11/07/2022 17:54

Expedido Termo de Intimação
11/07/2022 15:36

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:01

Distribuído por sorteio
07/07/2022 00:00

Publicado em
04/07/2022 16:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/07/2022 13:37

Processo Cadastrado
01/07/2022 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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