02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000321-13.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Janaina Lopes Oliveira de Souza - Agravado: Edna Aparecida Carlota e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

A ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS AO RÉU NA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP.

Nº 1.274.466/SC TEMA 871/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
10/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:51

Prazo Intimação - 30 Dias
30/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 12:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0871
25/07/2025 12:44

RESP - Despacho - Prejudicado
27/06/2025 12:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 09:14

Prazo
03/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:03

Vista (Contrarrazões)
03/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:59

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:32

Acórdão registrado
14/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 12:13

Julgado virtualmente
10/04/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:15

Prazo
23/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:54

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:14

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 19:19

Antecipação de tutela
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:42

Distribuído por competência exclusiva
14/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/01/2025 11:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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