08/09/2025 13:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:27

Prazo
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1064538-29.2017.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelado: Toscana Desenvolvimento Urbano Sa - Apelante: Município de Campinas - Fls. 1810/1812: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Valéria Alcausa Lopes (OAB: 161317/SP) (Procurador) - Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) - 1º andar
27/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:34

Despacho
22/08/2025 10:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 10:18

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 13:30

Prazo
19/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 12:31

Despacho
06/08/2025 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:54

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/12/2024 16:38

Prazo
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 18:30

Despacho
15/10/2024 13:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/10/2024 13:12

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:11

Subprocesso Cadastrado
14/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/10/2024 14:46

Recurso Extraordinário
07/10/2024 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
07/10/2024 14:44

RE - Despacho - Prejudicado
02/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/01/2023 00:00

Publicado em
27/01/2023 13:20

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/01/2023 09:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
17/01/2023 09:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
17/01/2023 09:54

Por decisão judicial
07/10/2022 16:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 00:00

Publicado em
26/08/2022 10:15

Prazo
26/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:52

Vista (Contrarrazões)
24/08/2022 12:44

Unificação Pai
24/08/2022 12:42

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/08/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:44

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:44

Julgado virtualmente
15/06/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 14:10

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:08

Decisão Monocrática - Não-Provimento
18/05/2022 10:54

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:53

Despacho
26/04/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 18:06

Subprocesso Cadastrado
26/04/2022 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2022 00:00

Publicado em
24/03/2022 11:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/03/2022 11:05

Despacho
28/01/2022 16:10

Conclusos para decisão
27/01/2022 18:47

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:00

Publicado em
19/01/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2022 16:47

Despacho
24/11/2021 00:00

Publicado em
23/11/2021 14:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:10

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2021 14:24

Despacho
20/10/2021 14:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/10/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 00:00

Publicado em
01/10/2021 14:30

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/09/2021 17:19

Por decisão judicial
27/09/2021 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
02/08/2021 10:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2021 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 00:00

Publicado em
08/07/2021 11:23

Prazo
08/07/2021 11:21

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:44

Vista (Contrarrazões)
26/05/2021 17:38

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/05/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:20

Prazo
18/05/2021 00:00

Publicado em
17/05/2021 18:50

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2021 15:06

Acórdão registrado
13/05/2021 15:00

Julgado virtualmente
10/05/2021 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2021 00:00

Publicado em
07/05/2021 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2021 10:22

Conclusos para decisão
05/05/2021 09:29

Distribuído por sorteio
03/05/2021 00:00

Publicado em
27/04/2021 17:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/04/2021 15:36

Processo Cadastrado
26/04/2021 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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