10/04/2025 16:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 16:24

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:09

Expedido Certidão
13/03/2025 15:24

Prazo
27/02/2025 14:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2025 11:35

Acórdão registrado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 15:20

Prazo
20/02/2025 12:29

Expedido Certidão
19/02/2025 13:11

Expedido Certidão
19/02/2025 13:10

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/02/2025 13:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/02/2025 12:10

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
14/02/2025 09:17

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
13/02/2025 18:48

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
03/02/2025 13:29

Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
23/01/2025 13:19

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 21:31

Expedido Certidão
19/12/2024 18:00

Conclusos para o Relator
19/12/2024 17:37

Recebidos os autos do MP
19/12/2024 15:39

Juntada de petição
19/12/2024 15:39

Expedido Termo
19/12/2024 15:39

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 17:17

Expedido Certidão
02/12/2024 17:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/12/2024 15:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/12/2024 15:06

Informação
02/12/2024 12:00

Distribuição por Sorteio
25/11/2024 11:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/11/2024 11:12

Processo Cadastrado
22/11/2024 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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