04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044048-87.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Brice Olsfki de Araujo - Telefonica Brasil S.A. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), EDITE BATISTA OLIMPIO DE MORAES (OAB 264174/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:46

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 11:21

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:12

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
13/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:50

Ato ordinatório
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
20/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:43

Ato ordinatório
13/01/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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