02/09/2025 12:27

Prazo
02/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004055-24.2018.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Salto - Apelante: João Bosco Albergaria Pereira - Apelado: Prefeitura Municipal de Salto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Eduardo Massaglia (OAB: 207290/SP) (Procurador) - Luis Gustavo Zarpelon (OAB: 201061/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:12

Despacho
29/05/2025 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 15:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/05/2025 12:59

Prazo
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 11:58

Despacho
30/01/2025 17:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2025 17:09

Unificação Pai-Processamento de Recursos
30/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:08

Subprocesso Cadastrado
28/01/2025 13:30

Prazo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/12/2024 12:14

RE - Despacho - Prejudicado
05/12/2024 14:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 881
25/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 14:10

Expedição de Certidão.
18/01/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/01/2021 22:34

Por decisão judicial
10/12/2020 12:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/12/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 00:00

Publicado em
26/10/2020 09:51

Prazo
26/10/2020 09:51

Expedição de Certidão.
23/10/2020 12:37

Vista (Contrarrazões)
22/10/2020 16:04

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/10/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 00:00

Publicado em
30/09/2020 08:25

Prazo
30/09/2020 08:10

Expedição de Certidão.
29/09/2020 09:01

Acórdão registrado
28/09/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/09/2020 13:49

Declaração assinada
17/09/2020 13:06

Conclusos para decisão
16/09/2020 15:17

AcórdãoFinalizado
15/09/2020 00:00

Publicado em
10/09/2020 16:33

Documento Finalizado
10/09/2020 13:30

Procedência em Parte
10/09/2020 13:30

Julgado
02/09/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2020 13:51

Despacho À Mesa
02/09/2020 00:00

Publicado em
01/09/2020 11:11

Informação
27/08/2020 18:21

Conclusos para decisão
27/08/2020 18:20

Documento Finalizado
27/08/2020 13:30

Adiado a Pedido
19/08/2020 00:00

Publicado em
13/08/2020 13:30

Sobra
13/08/2020 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 00:00

Publicado em
03/08/2020 10:41

Inclusão em Pauta
30/07/2020 20:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2020 19:04

Despacho À Mesa
23/01/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 00:00

Publicado em
18/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2019 00:00

Publicado em
13/11/2019 12:37

Conclusos para decisão
13/11/2019 11:24

Distribuído por sorteio
08/11/2019 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2019 17:16

Processo Cadastrado
08/11/2019 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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