03/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005841-22.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Elias Manoel - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Ao contrário do alegado pelo réu, nos termos do artigo 429, II do Código de Processo Civil, incumbe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade à parte que produziu o documento.

No caso, o réu quem produziu o documento (trouxe aos autos), assim deve arcar com o pagamento dos honorários periciais.

Nesse sentido: EMENTA: Ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.

Contratos de empréstimos consignados.

Contestação da autenticidade das assinaturas lançadas nos documentos apresentados - falsidade. Ônus probatório que incumbe ao Banco-réu, nos termos do art. 429, II, do CPC, assim como o custeio da perícia grafotécnica.

O custeio da prova não pode ser imposto; todavia, assumirá e sofrerá as consequências desta omissão, já que era seu o ônus probatório.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062036-15.2021.8.26.0000; Relator (a): Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2021; Data de Registro: 26/07/2021).

Assim, no prazo derradeiro de 5 dias, ao Banco para que esclareça se deseja, de fato, produzir a prova.

Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/03/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
15/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:19

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:41

Remetido ao DJE para Republicação
06/11/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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