04/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:44

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077498-18.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adrian Marcal Virgilio - Claro S/A -

Vistos.

O assunto é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Relator Desembargador Dr.

EDSON LUIZ DE QUEIROZ, que determinou a suspensão de processos que envolvam inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, Sobre o mesmo tema, em decisão proferida no Recurso Especial n. 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, com os Recursos Especiais n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, o E.

Superior Tribunal de Justiça reafirmou a abrangência da suspensão, para o fim de buscar "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Dessa forma, em cumprimento à determinação Superior, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra.

Providencie-se a z.

Serventia o cadastro da movimentação 85930 no sistema SAJ, encaminhando-se os autos para a fila "Processos Suspensos".

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI (OAB 411159/SP)
01/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:38

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
18/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:30

Expedição de Carta.
29/01/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:04

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/11/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/09/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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