TJSP - 1048228-29.2020.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/09/2022 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
30/09/2022 11:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/09/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/09/2022 12:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2022 19:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
 - 
                                            
06/09/2022 14:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/08/2022 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
29/08/2022 13:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/08/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
26/08/2022 16:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
26/08/2022 14:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/08/2022 15:23
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
24/08/2022 09:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
18/08/2022 21:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/08/2022 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
15/08/2022 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
15/08/2022 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
15/08/2022 09:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/08/2022 16:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/08/2022 00:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/08/2022 15:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
03/08/2022 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
03/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
03/08/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2022 16:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
 - 
                                            
02/08/2022 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
01/08/2022 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
31/07/2022 18:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2022 18:03
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
29/07/2022 14:20
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
29/07/2022 08:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/07/2022 08:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2022.
 - 
                                            
28/06/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/06/2022 10:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/06/2022 00:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
15/06/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
14/06/2022 14:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/06/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/06/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/06/2022 10:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/05/2022 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/05/2022 10:48
Juntada de Petição de Alegações finais
 - 
                                            
27/05/2022 05:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
26/05/2022 16:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/05/2022 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
26/05/2022 14:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/05/2022 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
23/05/2022 11:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
13/05/2022 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
12/05/2022 21:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/05/2022 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
12/05/2022 16:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/05/2022 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/05/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/05/2022 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/04/2022 12:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/04/2022 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/04/2022 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
04/04/2022 18:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/04/2022 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/04/2022 08:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/03/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/03/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/02/2022 15:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/01/2022 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/01/2022 02:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
10/01/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/12/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/11/2021 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/10/2021 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
25/10/2021 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
22/10/2021 18:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/10/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/10/2021 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/08/2021 17:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/08/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/08/2021 08:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/08/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
03/08/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/06/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/06/2021 13:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/06/2021 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/06/2021 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
11/06/2021 15:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/06/2021 14:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/05/2021 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/05/2021 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
14/05/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2021 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/05/2021 10:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/05/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/05/2021 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
30/04/2021 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
30/04/2021 08:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/04/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/04/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/04/2021 11:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/04/2021 13:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/04/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/03/2021 13:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/03/2021 15:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/03/2021 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
10/03/2021 07:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
09/03/2021 15:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/03/2021 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
09/03/2021 08:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/03/2021 14:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/03/2021 11:13
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
24/02/2021 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
23/02/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/02/2021 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
22/02/2021 18:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/02/2021 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
22/02/2021 10:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/02/2021 16:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/02/2021 12:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/01/2021 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/01/2021 14:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/01/2021 19:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
08/01/2021 17:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/01/2021 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
08/01/2021 08:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/11/2020 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/11/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
06/11/2020 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
06/11/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/10/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/10/2020 16:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/10/2020 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/10/2020 07:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
07/10/2020 17:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2020 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
07/10/2020 11:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/10/2020 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
02/10/2020 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/10/2020 08:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
01/10/2020 16:10
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
01/10/2020 11:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/10/2020 10:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2020 21:49
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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