TJSP - 1007768-43.2023.8.26.0037
1ª instância - 04 Civel de Araraquara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 13:42
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/08/2024 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2024 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 08:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 16:45
Recebidos os autos
-
11/12/2023 15:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
03/10/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alexsander Diogo Rodrigues (OAB 443316/SP), Ana Carolina de Oliveira Pereira (OAB 479210/SP) Processo 1007768-43.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Fernando Rodrigues - Reqdo: Residencial Alamedas Empreendimento Imobiliário Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (a) declarar rescindido o "instrumento particular de compra e venda de imóvel" de fls. 19/34; (b) consolidar, desde já, a posse do imóvel objeto da lide à vendedora; (c) declarar abusivas as alíneas "a" e "b" do item 3 (fls. 20) nos termos da fundamentação para condenar a requerida a restituir à parte autora 80% (oitenta por cento) das quantias efetivamente adimplidas no decorrer do contrato (sinal + parcelas), com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar do desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, descontados eventuais débitos de IPTU, taxas e tarifas incidentes sobre o período em que o bem esteve na posse da parte autora, comissão de corretagem e encargos de mora das prestações efetivamente pagas em atraso.
Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sendo recíproca a sucumbência, cada parte arcará com as próprias despesas processuais (CPC, art. 86, "caput").
Em relação aos honorários, por ter o autor decaído de pequena parte do pedido, a requerida pagará ao(a)(s) advogado(a)(s) da autora a importância equivalente a R$ 700,00, corrigidos a partir desta data.
Publique-se e intimem-se. -
29/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 21:36
Julgado procedente em parte o pedido
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28/08/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 05:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 14:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/07/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 14:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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