04/09/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017191-46.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ARTHUR YAGO DE LIMA -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ARTHUR YAGO DE LIMA, CPF: *35.***.*80-81, MT: 1173154-4, RG: 54.228.135, RJI: 193022252-42, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por roubo majorado e cometeu uma infração disciplinar de natureza grave - tendo cometido novo delito no ano de 2021, durante o cumprimento de pena no regime aberto (regime ora postulado); demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: NERY CALDEIRA (OAB 323999/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:26

Homologado o Cálculo
26/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:39

Não Concedida a Progressão de Regime
14/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:28

Concedida Progressão de regime
03/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:58

Juntada de Petição de resposta
25/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 18:47

Juntada de Petição de resposta
13/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:44

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:57

Suspensão do Prazo
20/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:28

Homologado o Cálculo
19/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
11/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:21

Concedida Progressão de regime
30/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
26/05/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2024 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2024 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:55

Homologado o Cálculo
06/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:09

Declarada a Remição
17/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
14/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2023 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/12/2023 09:35

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:34

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:16

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:51

Homologada a Falta Disciplinar
31/01/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/01/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:46

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:37

Apensado ao processo
12/05/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:43

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:32

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2022 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2022 11:29

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2022 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2022 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2022 11:51

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:51

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2022 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2022 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2022 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2022 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:48

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:14

Conclusos para despacho
11/02/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
10/02/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2022 11:42

Expedição de Certidão.
07/02/2022 19:26

Expedição de Mandado.
19/01/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 18:09

Determinada a Regressão de Regime
17/01/2022 13:49

Conclusos para decisão
13/01/2022 15:47

Conclusos para despacho
13/01/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:14

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:51

Mudança de Classe Processual
17/09/2021 12:48

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 12:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/05/2021 23:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 10:04

Proferido Despacho
02/09/2020 16:05

Conclusos para decisão
01/09/2020 09:30

Conclusos para despacho
17/08/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 12:35

Proferido Despacho
06/07/2020 18:53

Conclusos para decisão
06/07/2020 16:40

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:08

Expedição de Certidão.
06/07/2020 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2020 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2020 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2020 19:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/06/2020 13:28

Conclusos para decisão
27/06/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 22:40

Expedição de Certidão.
16/06/2020 22:39

Expedição de Certidão.
16/06/2020 22:39

Concedida Progressão de regime
15/06/2020 12:53

Conclusos para decisão
12/06/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 11:48

Expedição de Certidão.
12/06/2020 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 15:33

Expedição de Certidão.
21/01/2020 18:50

Expedição de Certidão.
21/01/2020 18:50

Decisão
11/12/2019 18:28

Conclusos para decisão
10/12/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 13:55

Expedição de Certidão.
10/12/2019 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 19:09

Expedição de Certidão.
09/12/2019 19:08

Homologado o Cálculo
06/12/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 13:05

Conclusos para decisão
06/12/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 12:19

Expedição de Ofício.
04/12/2019 18:36

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:36

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 17:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 12:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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