TJSP - 0009665-15.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:54
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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10/09/2025 12:37
Conclusos para decisão
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08/09/2025 08:35
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009665-15.2025.8.26.0309 (processo principal 1000524-86.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Anderson Nogueira Oliveira - - Prefeitura Municipal de Jundiaí -
Vistos.
Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados.
Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC.
Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC.
Int. - ADV: ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 281658/SP), ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 281658/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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