04/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:38

Recebido o recurso
03/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026525-22.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ariane Nardozza Rezende - Patio Sbc Remoção e Guarda de Veículos Spe Ltda e outro - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB 479333/SP)
25/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:24

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:41

Expedição de Carta.
26/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 22:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 22:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 07:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 11:33

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/02/2025 21:49

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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