13/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:45

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 12:24

Prazo
02/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2156612-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Topack do Brasil Ltda - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando-se a adesão ao Acordo Paulista e a manifestação já endereçada ao primeiro grau, homologo o pedido de desistência recursal ao presente agravo de instrumento, restando prejudicado o recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado nestes autos.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Jose Paulo de Castro Emsenhuber (OAB: 72400/SP) - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - 1º andar
27/08/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:40

Despacho
25/08/2025 14:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:00

Prazo
21/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 17:03

Despacho
11/08/2025 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:00

Publicado em
22/02/2022 18:51

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:23

Expedido Termo de Intimação
22/02/2022 10:59

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/02/2022 12:43

Por decisão judicial
15/02/2022 19:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
11/02/2022 09:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:00

Publicado em
21/01/2022 11:35

Prazo
21/01/2022 11:00

Expedição de Certidão.
20/01/2022 13:12

Vista (Contrarrazões)
16/10/2021 07:24

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:56

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/10/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:58

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:27

Prazo Intimação - 30 Dias
05/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
04/10/2021 00:00

Publicado em
27/09/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/09/2021 09:01

Acórdão registrado
23/09/2021 13:00

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
22/09/2021 19:30

Conclusos para decisão
21/09/2021 10:45

Julgado virtualmente
09/09/2021 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2021 00:44

Expedição de Certidão.
22/07/2021 08:11

Expedição de Certidão.
16/07/2021 00:00

Publicado em
15/07/2021 16:09

Conclusos para decisão
15/07/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
15/07/2021 10:00

Prazo Intimação - 30 Dias
15/07/2021 09:51

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:53

Expedição de Certidão.
14/07/2021 00:00

Publicado em
13/07/2021 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/07/2021 14:37

Despacho
12/07/2021 09:46

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:37

Expedido Termo de Intimação
12/07/2021 00:00

Conclusos para decisão
08/07/2021 12:08

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:55

Distribuído por sorteio
08/07/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/07/2021 09:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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