TJSP - 1004808-43.2022.8.26.0072
1ª instância - 02 Cumulativa de Bebedouro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 22:30
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 16:58
Recebidos os autos
-
18/07/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/01/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/09/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/09/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 00:02
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 00:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1004808-43.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Aparecido Alberto - Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira
Vistos.
O réu INSS manejou os embargos declaratórios, alegando como pressuposto recursal, a omissão na sentença de fls. 106/109, e segundo alegou, não foi determinada a restituição dos honorários periciais pagos pela autarquia.
DECIDO Não houve omissão na sentença, porque na parte dispositiva condenei o autor no pagamento de todas as despesas processuais, contudo, como ele é beneficiário da gratuidade da Justiça, essa obrigação de pagamento fica suspensa, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC.
Portanto, não está presente o pressuposto recursal alegado, e o caso é de não conhecimento do recurso.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, por falta do pressuposto recursal (omissão).
Intime-se.
Bebedouro, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2023 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 18:40
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 07:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 11:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 13:58
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2023 16:05
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 19:33
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 10:41
Juntada de Petição de Réplica
-
15/06/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2023 08:04
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 15:14
Juntada de Ofício
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19/05/2023 15:21
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/05/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 17:04
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 12:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2023 16:33
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/10/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2022 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/10/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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